Alíquota efetiva do Imposto de Renda por faixa de renda: progressivo até o centil 93, regressivo no topo

Notas de método

• SPE/Fazenda (dados IRPF 2023, dez/2025): o IRPF é 'progressivo até o 93º centésimo, mas regressivo no topo, para os 7% mais ricos'; o 1% mais rico paga alíquota efetiva próxima à do centil 64 e o 0,01% quase o mesmo que o centil 63.
• Composição da renda do 0,1% mais rico (2023): 5,8% tributável, 43,1% tributação exclusiva, 51,1% isenta; no 0,01%: 2,3% tributável, 55,8% exclusiva, 41,9% isenta; o último centésimo concentra 46,9% de toda a renda isenta.
• Estudo anterior da SPE (ano-base 2022): no 0,1% mais rico 69,3% da renda é isenta e 9,6% tributável; no 1%, 44,3% isenta e 17,5% exclusiva; lucros e dividendos = 35,5% de toda a renda isenta (34,9-35% no IRPF 2023).
• Os valores do 0,01% divergem entre os dois relatórios (1,76% no ano-base 2022; 4,6% no IRPF 2023) — anos e metodologias diferentes; não comparar diretamente.
• A alíquota de 2,54% é a média de quem ganha acima de R$ 600 mil/ano (141,4 mil contribuintes) e a projeção de ~9% é da Fazenda com o IR mínimo da Lei 15.270/2025.
• DIEESE NT 284 (dados RFB 2022): alíquota efetiva média por faixa de SM sobe de 0,57% (1-2 SM) a 11,34% (15-20 SM) e cai a 4,87% acima de 320 SM.
• Grandes Números IRPF 2025 (AC 2024, Tabela 8): imposto devido/renda total sobe de 0,6% (2-3 SM) a 9,8% (15-20 SM) e cai a 1,4% acima de 320 SM (R$ 701,7 bi de R$ 905 bi de renda do topo são isentos) — ver série irpf-por-faixa-sm-2025. Os dois conjuntos usam bases distintas (DIEESE: alíquota efetiva média; GN: imposto devido/renda total incl. isentos).
• Ipea (Gobetti, 2024): imputando IRPJ/CSLL aos acionistas, a alíquota máxima é 14,2% no 98º percentil e 13,3% no último; no cenário intermediário, 13,2% no 97º, 10,3% no último centil e 9,7% no milésimo mais rico; sócios do Simples com renda média de R$ 1,6 mi pagam 7,4% — menos que um assalariado de R$ 4,5 mil/mês.
• Comparação internacional (OCDE Table I.7 via TPC, 2022): alíquota máxima legal do IR de PF — Japão 55,8%, Dinamarca 55,5%, França 55,2%, EUA 43,7%, média simples dos 37 países 41,0% (cálculo da nota); Brasil 27,5% desde 1998, abaixo de todos exceto Hungria (15%), Eslováquia (21,7%), Tchéquia (23%) e Polônia (27,6%). Alíquota máxima legal não mede carga efetiva.