“Cerca de 140 mil contribuintes do topo da pirâmide passaram a contribuir mais, viabilizando alívio tributário para mais de 15 milhões de brasileiros”
Lula / PTQuem disse: Programa de governo de Lula 2026 (coligação Brasil Pronto Pra Mais) (PT), documento registrado no TSE· Onde: Programa de governo registrado no TSE (08/08/2026)· Quando: · ver a declaração
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toque em cada etapaAs estimativas oficiais e do DIEESE apontam 15 a 16 milhões de beneficiados pela Lei 15.270/2025 (10 milhões deixam de pagar e 5 milhões pagam menos) e 141,4 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil/ano que passam a pagar o IR mínimo; os números são consistentes, mas são projeções, a estimativa inicial era de 26 milhões, e os beneficiados estão acima da mediana de renda — quem ganha até 2 salários mínimos já era isento e não ganha nada.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- Quem disse:
Programa de governo de Lula 2026 (coligação Brasil Pronto Pra Mais)
Lado: Governo (Lula / PT)
- Onde e quando:
Programa de governo registrado no TSE (08/08/2026)
08/08/2026
Ver a declaração original - O que disse:
“Cerca de 140 mil contribuintes do topo da pirâmide passaram a contribuir mais, viabilizando alívio tributário para mais de 15 milhões de brasileiros”
Também circula como: Isenção do IR beneficia 10 milhões · Isenção do IR beneficia 16 milhões · Isenção do IR beneficia 26 milhões
- Veredito: Verdadeiro, mas…
As estimativas oficiais e do DIEESE apontam 15 a 16 milhões de beneficiados pela Lei 15.270/2025 (10 milhões deixam de pagar e 5 milhões pagam menos) e 141,4 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil/ano que passam a pagar o IR mínimo; os números são consistentes, mas são projeções, a estimativa inicial era de 26 milhões, e os beneficiados estão acima da mediana de renda — quem ganha até 2 salários mínimos já era isento e não ganha nada.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- O dado real:
Beneficiados estimados (Fazenda): 15 milhões (2026)
Fonte: Correio Braziliense – edição de 27/11/2025 (sanção da Lei 15.270/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Congresso Nacional — aprovou por unanimidade; relator Arthur Lira ampliou o custo para R$ 31,2 bilhões
Também: Congresso Nacional, Governo Bolsonaro (promessa de campanha de 2022 de isentar até R$ 5 mil; tabela congelada 2016-2022)
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- Correio Braziliense – edição de 27/11/2025 (sanção da Lei 15.270/2025)
- Correio 24 Horas – Quem realmente será beneficiado pelas novas faixas do IR (2026)
- DIEESE – Nota Técnica 290, isenção do IR (2026)
As estimativas oficiais e do DIEESE apontam 15 a 16 milhões de beneficiados pela Lei 15.270/2025 (10 milhões deixam de pagar e 5 milhões pagam menos) e 141,4 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil/ano que passam a pagar o IR mínimo; os números são consistentes, mas são projeções, a estimativa inicial era de 26 milhões, e os beneficiados estão acima da mediana de renda — quem ganha até 2 salários mínimos já era isento e não ganha nada.
Verdadeiro, mas… quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
Desde janeiro de 2026 quem ganha até R$ 5 mil por mês não paga imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 paga menos; o governo estima de 15 a 16 milhões de beneficiados e o DIEESE 15,6 milhões.
- 2
A compensação vem de um imposto mínimo de até 10% sobre cerca de 141 mil pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano e de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês.
- 3
Os números são projeções ainda não confirmadas pela arrecadação, e os beneficiados estão na metade de cima da distribuição de renda, pois quem ganha até dois salários mínimos já era isento.
Os números
Como isso evoluiu
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB)
Soma de todos os impostos e contribuições cobrados por União, estados e municípios, em proporção do PIB.
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB), de 2010 a 2025 (% do PIB). O menor valor foi 29,2% em 2020 e o maior, 32,4% em 2025. O dado mais recente é 32,4% em 2025. Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026).
Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (% do PIB) |
|---|---|
| 2010 | 30,3% |
| 2011 | 31% |
| 2012 | 30,6% |
| 2013 | 30,3% |
| 2014 | 29,5% |
| 2015 | 29,7% |
| 2016 | 29,8% |
| 2017 | 29,9% |
| 2018 | 30,4% |
| 2019 | 30,4% |
| 2020 | 29,2% |
| 2021 | 30,9% |
| 2022 | 31,2% |
| 2023 | 30,3% |
| 2024 | 32,2% |
| 2025 | 32,4% |
Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física entregues por exercício
Quantas pessoas entregam a declaração anual do IR — cerca de um quarto dos adultos.
Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física entregues por exercício, de 2023 (ano-base 2022) a 2025 (ano-base 2024) (declarações). O menor valor foi 40.670.592 declarações em 2024 (ano-base 2023) e o maior, 43.344.108 declarações em 2025 (ano-base 2024). O dado mais recente é 43.344.108 declarações em 2025 (ano-base 2024). Fonte: Receita Federal via Poder360 e COAD — balanço do IRPF 2025.
Fonte: Receita Federal via Poder360 e COAD — balanço do IRPF 2025(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (declarações) |
|---|---|
| 2023 (ano-base 2022) | 41.151.515 declarações |
| 2024 (ano-base 2023) | 40.670.592 declarações |
| 2025 (ano-base 2024) | 43.344.108 declarações |
Alíquota efetiva do Imposto de Renda por faixa de renda: progressivo até o centil 93, regressivo no topo
Quanto do rendimento bruto cada grupo paga de fato de IR. Sobe até o 93º centil e cai no topo, porque a renda dos mais ricos é majoritariamente isenta (dividendos) ou de tributação exclusiva.
Alíquota efetiva do Imposto de Renda por faixa de renda: progressivo até o centil 93, regressivo no topo, de Centil 93 (pico da progressividade), IRPF 2023 a Ipea/Gobetti 2022 — sócios do Simples com renda média de R$ 1,6 mi (inclui IRPJ/CSLL imputados) (% da renda bruta). O menor valor foi 0,57% em DIEESE/RFB 2022 — 1-2 SM e o maior, 14,2% em Ipea/Gobetti 2022 — máximo no 98º percentil (100% do IRPJ/CSLL imputado). O dado mais recente é 7,4% em Ipea/Gobetti 2022 — sócios do Simples com renda média de R$ 1,6 mi (inclui IRPJ/CSLL imputados). Fonte: SPE/Ministério da Fazenda — Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira: dados do IRPF 2023 (dez/2025).
Fonte: SPE/Ministério da Fazenda — Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira: dados do IRPF 2023 (dez/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (% da renda bruta) |
|---|---|
| Centil 93 (pico da progressividade), IRPF 2023 | 12% |
| 1% mais rico, ano-base 2022 | 4,2% |
| 0,01% mais rico, ano-base 2022 | 1,76% |
| 0,01% mais rico, IRPF 2023 | 4,6% |
| Renda acima de R$ 600 mil/ano, antes da Lei 15.270 (média) | 2,54% |
| Renda acima de R$ 600 mil/ano, projetada com o IR mínimo | 9% |
| DIEESE/RFB 2022 — 1-2 SM | 0,57% |
| DIEESE/RFB 2022 — 2-3 SM | 1,53% |
| DIEESE/RFB 2022 — 3-5 SM | 3,26% |
| DIEESE/RFB 2022 — 5-7 SM | 6,02% |
| DIEESE/RFB 2022 — 7-10 SM | 8,74% |
| DIEESE/RFB 2022 — 10-15 SM | 10,7% |
| DIEESE/RFB 2022 — 15-20 SM | 11,3% |
| DIEESE/RFB 2022 — 20-30 SM | 11,1% |
| DIEESE/RFB 2022 — 30-40 SM | 10,8% |
| DIEESE/RFB 2022 — 40-60 SM | 9,37% |
| DIEESE/RFB 2022 — 60-80 SM | 7,98% |
| DIEESE/RFB 2022 — 80-160 SM | 6,73% |
| DIEESE/RFB 2022 — 160-240 SM | 5,74% |
| DIEESE/RFB 2022 — 240-320 SM | 5,4% |
| DIEESE/RFB 2022 — > 320 SM | 4,87% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 2 a 3 SM | 0,6% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 3 a 5 SM | 2,7% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 5 a 7 SM | 5,9% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 7 a 10 SM | 8,3% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 10 a 15 SM | 9,7% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 15 a 20 SM | 9,8% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 20 a 30 SM | 9,4% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 30 a 40 SM | 8,7% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 40 a 60 SM | 7,1% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 60 a 80 SM | 5,7% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 80 a 160 SM | 4,3% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 160 a 240 SM | 3,2% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — 240 a 320 SM | 2,8% |
| Grandes Números 2025 (AC 2024) — Mais de 320 SM (> R$ 452 mil/mês) | 1,4% |
| Ipea/Gobetti 2022 — máximo no 98º percentil (100% do IRPJ/CSLL imputado) | 14,2% |
| Ipea/Gobetti 2022 — último centil (100% do IRPJ/CSLL imputado) | 13,3% |
| Ipea/Gobetti 2022 — máximo no 97º percentil (cenário intermediário) | 13,2% |
| Ipea/Gobetti 2022 — último centil (cenário intermediário) | 10,3% |
| Ipea/Gobetti 2022 — milésimo mais rico (cenário intermediário) | 9,7% |
| Ipea/Gobetti 2022 — sócios do Simples com renda média de R$ 1,6 mi (inclui IRPJ/CSLL imputados) | 7,4% |
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- A Lei 15.270/2025 isenta rendimentos até R$ 5 mil e reduz o IR até R$ 7.350 desde jan/2026; as estimativas oficiais e do DIEESE indicam 15 a 16 milhões de beneficiados.
- Cerca de 141,4 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil/ano, que pagavam alíquota efetiva média de 2,54%, passam a pagar o IR mínimo de até 10%.
- A renúncia (R$ 25,8 bilhões) é menor que a compensação prevista (R$ 34,1 bilhões), segundo a Fazenda.
O que não se sustenta
- Os números de beneficiados e de arrecadação são projeções: o IR sobre dividendos rendeu R$ 3,145 bilhões de janeiro a julho de 2026, 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões (orçamento inicial: R$ 28 bilhões), e o IR mínimo só será recolhido na declaração de 2027.
- Quem ganha até 2 salários mínimos já era isento (desde mai/2025) e não ganha nada; cerca de 73% dos adultos não declaram IRPF.
- A faixa beneficiada (R$ 5 mil a R$ 7,35 mil) fica entre os percentis 82 e 91 da renda do trabalho (P80 = R$ 4.470; P90 = R$ 6.985 em 2025); estudo do Made/USP indica que a classe média-alta é a mais beneficiada.
Quem é responsável por isso?
Controla: propôs o PL 1.087/2025 e as estimativas
Quero entender a fundo
A lei
Lei 15.270/2025 (sancionada em 26/11/2025, vigente desde 01/01/2026): isenção para rendimentos até R$ 5.000/mês (redução de até R$ 312,89), redução decrescente até R$ 7.350, imposto mínimo progressivo de até 10% para renda anual acima de R$ 600 mil (10% cheios a partir de R$ 1,2 milhão) e retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa. Aprovação unânime na Câmara e no Senado.
Quantos ganham e quantos pagam
- Beneficiados: ~15 milhões (10 milhões deixam de pagar e 5 milhões pagam menos — Fazenda); ~16 milhões (governo, em 2026); 15,6 milhões no mercado formal (DIEESE, NT 290); estimativa inicial de nov/2024: 26 milhões (superada).
- Pagam mais: 141,4 mil contribuintes (0,13% dos declarantes; 0,06% da população), com alíquota efetiva média de 2,54% que passaria a ~9%.
- Custo: renúncia de R$ 25,84 bilhões em 2026 (R$ 31,25 bilhões no substitutivo, segundo a Consultoria do Senado); compensação prevista de R$ 34,12 bilhões (R$ 25,22 bilhões do IR mínimo e R$ 8,9 bilhões de dividendos ao exterior). Realizado: IRRF sobre dividendos de R$ 3,145 bilhões em jan-jul/2026, contra previsão revisada de R$ 17,2 bilhões; o IRPFM só entra na declaração de 2027.
Avaliações independentes
- IFI (out/2025): as medidas 'tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias'; texto do plenário com impacto líquido de −R$ 1 bilhão/ano; em jun/2026, a IFI registrou que a compensação 'não se materializou' nos dados até maio (contribuintes operam como PJ).
- Made/USP (2024, premissas diferentes da lei): a classe média-alta (R$ 6,7 mil a R$ 35 mil) é a mais beneficiada; os pobres não ganham porque já não pagam IR.
- Só 43,3 milhões de pessoas (~27% dos adultos) declaram IRPF; renda de R$ 5 a 7,35 mil fica entre o percentil 80 (R$ 4.470) e pouco acima do percentil 90 (R$ 6.985) dos ocupados com rendimento — a isenção plena começa em torno do percentil 82-85.
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
Nenhuma checagem de outra agência registrada ainda.
Fontes
- 1Correio Braziliense – edição de 27/11/2025 (sanção da Lei 15.270/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Correio 24 Horas – Quem realmente será beneficiado pelas novas faixas do IR (2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3DIEESE – Nota Técnica 290, isenção do IR (2026)Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
- 4Comissão Especial da Câmara – IRPF até R$ 5 mil e alta renda (PDF via Poder360, mai/2025)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 5Gazeta do Povo – Isenção do IR será coberta por taxação da alta rendaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Clipping ANFIP 02/04/2025 (nota da Fazenda sobre renúncia e compensação)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 7CRCSP – Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do IR 2026Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8Poder360 – Fisco recebe 43,3 mi de declarações do IR, abaixo do esperado (2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 9Folha PE – Isenção do IR no Senado tem efeito fiscal negativo de R$ 1 bi por ano (IFI, out/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 10Programa de governo Lula 2026 (PDF via Poder360)Fonte partidária · acesso em 21/10/2026
- 11Jornal de Brasília – Imposto mínimo mira 141 mil contribuintes de alta rendaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 12
- 13Senado Notícias – IFI: próximo presidente terá de enfrentar decisões fiscais difíceis (25/06/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 14Planalto – Lei 15.270/2025 (isenção do IR até R$ 5 mil, IRPFM e dividendos)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 15Fenacon/Agência Brasil – Receita arrecada R$ 3,1 bilhões com IR sobre dividendos (27/08/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 16IBGE – SIDRA tabela 7536 (limites de percentil do rendimento do trabalho)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 17Receita Federal – Grandes Números IRPF 2025 (ano-calendário 2024), tabelasOficial · acesso em 21/10/2026
- 18Consultoria de Orçamento do Senado – Nota Informativa RFB jun/2026 (IR sobre dividendos)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 19Sindifisco Nacional – Defasagem da tabela do IRPF 1996-2025 (13/01/2026, PDF)Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
Para ir além
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